Legal
Termos de utilização
Última atualização: 4 de novembro de 2026
Estes termos explicam as regras para usares o venderonline.pt, os nossos conteúdos e a nossa comunidade. Ao usares o site, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o site.
1. Quem somos
O venderonline.pt é explorado pela ANAGRAM MOMENT UNIPESSOAL, Lda., NIPC 517416093, com sede no Edifício StartUp, Parque Industrial Baía do Tejo, Rua 2, Edifício 23, 2830-138 Barreiro, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
Contacto: ola@venderonline.pt.
2. O que é o Vender Online
O Vender Online é um site com guias, artigos e recursos gratuitos sobre como criar, gerir e fazer crescer uma loja online, pensado para lojas em Portugal. Também podes pedir uma análise à tua loja e inscrever-te para ser avisado da formação.
Para usares o site não precisas de criar conta nem de pagar nada.
3. Como podes usar o site
Podes usar o site para te informares e aprenderes, para ti ou para a tua loja. Pedimos-te que:
- não uses o site para fins ilegais nem para prejudicar outras pessoas;
- não tentes aceder a partes do site ou do servidor que não são públicas, nem perturbar o seu funcionamento (por exemplo, com ataques, vírus ou pedidos automáticos em massa);
- não copies os conteúdos de forma automática e em massa (scraping), incluindo para treinar sistemas de inteligência artificial, sem a nossa autorização escrita;
- nos formulários, dês dados verdadeiros e só os teus.
Podemos alterar, suspender ou deixar de disponibilizar qualquer parte do site, sem aviso prévio, por exemplo para manutenção.
4. Informação geral, não aconselhamento
Os conteúdos do Vender Online são informação geral e sugestões práticas. Não são aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou financeiro e não substituem a opinião de um profissional sobre o teu caso.
Nos temas legais (por exemplo, devoluções, preços, dados pessoais, faturação), a lei muda e depende do tipo de loja e de produto. Confirma sempre a data de atualização de cada conteúdo e, se tens uma dúvida concreta, um prazo ou um problema com um cliente ou uma autoridade, fala com um advogado, um solicitador ou um contabilista certificado. A checklist legal tem um aviso próprio, que também se aplica.
Não prometemos resultados. O que funciona numa loja pode não funcionar noutra, e o resultado depende de muitos fatores fora do nosso controlo.
Alguns conteúdos são preparados com apoio de ferramentas de inteligência artificial e são sempre revistos por pessoas antes de serem publicados.
5. Os nossos conteúdos e o que podes fazer com eles
Os guias, artigos, recursos, textos, imagens, ilustrações, modelos e o grafismo do site são da ANAGRAM MOMENT ou usados com autorização dos seus titulares, e estão protegidos pelo direito de autor e por outros direitos de propriedade intelectual, na medida em que a lei os reconheça. O nome e a imagem "Vender Online" também são nossos.
Podes:
- ler, descarregar e imprimir os conteúdos e os recursos para uso pessoal ou interno da tua loja (por exemplo, usar a checklist para rever a tua loja ou partilhá-la com quem trabalha contigo nela);
- partilhar o link de qualquer página;
- citar excertos curtos, indicando a fonte ("Vender Online") e, online, com link para a página.
Não podes, sem autorização escrita nossa:
- vender, alugar ou distribuir os conteúdos ou os recursos, gratuitamente ou não, nem incluí-los em produtos, cursos, formações ou serviços teus ou de terceiros;
- reproduzir ou republicar conteúdos inteiros ou partes substanciais noutros sites, documentos, redes sociais ou newsletters;
- retirar avisos, datas de atualização ou referências à autoria;
- apresentar os conteúdos como teus.
Para pedidos de autorização, escreve para ola@venderonline.pt.
6. Recursos gratuitos
Os recursos gratuitos (checklists, modelos, prompts e outros) são oferecidos tal como estão, para te ajudar. Fazemos o possível para que estejam corretos e atualizados na data indicada em cada um, mas podem ficar desatualizados ou não se aplicar à tua situação.
Para receberes alguns recursos pedimos o teu email. O que fazemos com ele está na Política de privacidade. Receber um recurso não te inscreve na newsletter.
Podemos alterar ou deixar de disponibilizar qualquer recurso.
7. Análise à loja e formação
Análise à loja. Podes pedir uma análise à tua loja pelo formulário do site. A análise é feita por pessoas e foca-se em como a tua loja pode funcionar melhor. Não inclui aconselhamento jurídico nem a verificação de que a tua loja cumpre a lei.
Formação. A formação é online e está em preparação. Podes deixar o teu email para seres avisado quando abrirem as inscrições.
Pedir não é comprar. Enviar um pedido de análise ou deixar o email para a formação não cria nenhum contrato, não te obriga a nada e não garante uma vaga nem um preço. Se decidirmos avançar juntos, antes de qualquer compromisso recebes por escrito o que está incluído, o preço, os prazos e as condições próprias desse serviço, que terás de aceitar. Essas condições prevalecem sobre estes termos no que for específico do serviço.
8. Links externos e redes sociais
O site tem links para sites e serviços de terceiros (por exemplo, legislação oficial, ferramentas, o Instagram, o LinkedIn e o WhatsApp). Pomo-los porque achamos que te podem ser úteis, mas não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo, disponibilidade ou tratamento de dados. Quando os usas, aplicam-se os termos e as políticas de privacidade de cada um.
Mencionar uma ferramenta ou plataforma não significa que tenhamos uma relação comercial com ela. Se tivermos (por exemplo, uma ligação de afiliado ou uma parceria paga), dizemo-lo junto ao link.
9. Comunidade no WhatsApp
A comunidade da Vender Online no WhatsApp é um espaço para quem gere ou quer criar uma loja online trocar ideias e receber novidades. Tem um grupo de avisos, onde só os administradores publicam, e grupos de conversa entre membros. A entrada é livre, pelo link de convite no rodapé do site.
Nos grupos de conversa, os outros membros podem ver o teu número de telefone, o teu nome de perfil e o que escreves. Pensa nisso antes de entrares e antes de publicares.
Como sair: para saíres só de um grupo de conversa, sai desse grupo no WhatsApp. Para saíres de toda a comunidade, sai do grupo de avisos. Também podes pedir-nos que te removamos, em ola@venderonline.pt.
Regras de convivência:
- Trata os outros com respeito. Não são aceites insultos, assédio, discriminação nem ameaças.
- Fala sobre lojas online e temas relacionados. Mantém as conversas úteis para o grupo.
- Sem spam nem autopromoção repetida. Promoções, links de afiliado ou pedidos de contacto comercial só onde e quando os administradores o permitirem.
- Não partilhes dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, dados de clientes da tua loja, números, moradas ou capturas de ecrã de conversas privadas) nem conteúdos de que não tens direitos.
- Não uses os números de outros membros fora da comunidade: não os guardes para listas, não os adiciones a outros grupos e não os contactes em privado para vender sem que eles o tenham pedido.
- O que se diz na comunidade é a opinião de cada pessoa. Não é aconselhamento jurídico, fiscal ou profissional, nem da Vender Online nem dos outros membros.
- Não publiques conteúdos ilegais, enganosos ou ofensivos.
Os administradores podem apagar mensagens e remover quem não cumprir estas regras, depois de aviso ou, em casos graves, sem aviso.
O WhatsApp é um serviço de terceiros. O WhatsApp pertence à WhatsApp (grupo Meta), que tem os seus próprios termos e a sua própria política de privacidade. Não controlamos o funcionamento da aplicação nem o que a WhatsApp faz com os teus dados. Lê o ponto 8 da Política de privacidade antes de entrares.
10. Responsabilidade
Fazemos o possível para que o site funcione bem e os conteúdos estejam corretos e atualizados, mas não garantimos que o site esteja sempre disponível, sem erros ou livre de vírus, nem que os conteúdos sejam completos ou adequados ao teu caso.
Na medida em que a lei o permite, não respondemos por prejuízos que resultem de decisões que tomes com base nos conteúdos gerais do site, de interrupções do site, de sites de terceiros ou do que outros membros publiquem na comunidade.
Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando a lei não o permite, nomeadamente por danos causados com dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos que a lei te dá como consumidor.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor e residires noutro país da União Europeia, continuas a beneficiar das regras de proteção do consumidor desse país que não possam ser afastadas por acordo.
Se tiveres alguma queixa, escreve-nos primeiro para ola@venderonline.pt: queremos resolver.
Para litígios que não consigamos resolver, são competentes os tribunais nos termos da lei.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/).
12. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, por exemplo quando acrescentarmos serviços novos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização. As alterações não se aplicam a pedidos ou serviços já combinados contigo, que seguem as condições aceites na altura.
13. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estes termos: ola@venderonline.pt.
Ver também: Política de privacidade · Cookies (podes mudar as tuas escolhas em "Preferências de cookies", no rodapé)