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Checklist legal da tua loja online em 2026
33 pontos, em português simples, para reveres os principais temas legais de uma loja online: termos, preços e descontos, devoluções, cookies, newsletter, IA e mais. Feita para donos de lojas. São sugestões e informação geral, não aconselhamento jurídico.
Aviso
Esta checklist é um guia de sugestões e informação geral para donos de lojas online que vendem a consumidores em Portugal. Não é aconselhamento jurídico, não cria nenhuma relação de aconselhamento contigo e não substitui a opinião de um advogado ou solicitador sobre o teu caso. A lista não é exaustiva: ficam de fora, por exemplo, regras próprias de alimentos, cosméticos, suplementos, bebidas alcoólicas, sorteios e marketplaces. Algumas regras dependem do tipo de loja, de produto e da dimensão da empresa. Seguir estas sugestões não garante que a tua loja cumpre a lei. A lei muda: confirma sempre a data de atualização. Se tens uma dúvida concreta, um prazo ou um problema com um cliente ou com uma autoridade, fala com um advogado ou solicitador.
Estado da lei a 28/10/2026. Última revisão deste documento: outubro de 2026.